Fiz a cidadania italiana no consulado, mas nunca atualizei o AIRE. E agora?

Muitos brasileiros que reconhecem a cidadania italiana pelo consulado acreditam que não precisam se preocupar com o AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero). Afinal, o consulado registrou o processo e a cidadania já foi reconhecida no Comune italiano. Mas será que isso basta?

A resposta é: não necessariamente. Se você fez sua cidadania no consulado e nunca atualizou o AIRE, pode estar correndo riscos que vão desde multas salgadas até problemas fiscais sérios.

Neste artigo, explico de forma clara o que acontece nessa situação, quais são as consequências e como resolver o problema.

O que é o AIRE e por que ele é importante?

O AIRE é o cadastro oficial dos cidadãos italianos que moram fora da Itália. Ele foi criado em 1988 e tem como objetivo manter atualizados os dados dos italianos residentes no exterior.

A inscrição no AIRE é obrigatória por lei e deve ser feita em até 90 dias após a mudança de residência para fora da Itália.

É através do AIRE que você:

• Mantém seus dados em dia com o Comune italiano;

• Pode renovar passaporte e carteira de identidade;

• Pode solicitar certidões de nascimento, casamento, óbito etc.;

• Exerce o direito de voto por correspondência nas eleições italianas;

• Evita problemas fiscais com a Agenzia delle Entrate.

  
  

Fiz a cidadania no consulado. O AIRE foi feito automaticamente?

Quando você reconhece a cidadania no consulado, o procedimento deveria incluir a inscrição no AIRE.

No entanto, na prática, isso nem sempre acontece de forma correta ou completa:

• Em alguns casos, a pessoa foi transcrita no Comune, mas não inscrita no AIRE;

• Em outros, o cadastro foi feito, mas nunca atualizado (mudança de endereço, casamento, nascimento de filhos etc.).

Ou seja: não basta confiar no consulado. É responsabilidade do cidadão italiano verificar se está regularizado no AIRE.

O que acontece se nunca atualizei o AIRE?

A partir de 1º de janeiro de 2024, a situação ficou muito mais séria:

1. Multa administrativa 💶

Com a nova lei (Lei n. 213/2023), quem não está inscrito ou não atualizou o AIRE pode receber multa entre 200 € e 1.000 € por cada ano de omissão, por até 5 anos.➡️ Isso significa que a multa pode chegar a 5.000 €.

2. Perda de direitos civis ⚖️

Sem AIRE, você pode perder:

• Direito de votar nas eleições italianas pelo exterior;

• Possibilidade de renovar passaporte e documentos;

• Solicitação de certidões junto ao Comune.

  
  

3. Consequências fiscais 💸

Talvez a parte mais delicada:

• Sem AIRE, a Agenzia delle Entrate pode presumir que você reside na Itália;

• Nesse caso, você pode ser cobrado por impostos sobre rendas e patrimônios no exterior (inclusive imóveis, investimentos e contas bancárias).

  
  

4. Burocracia e atrasos 📑

• Você pode ficar fora da lista de eleitores;

• Ter dificuldades em transcrever casamento, nascimento de filhos ou óbito;

• Ser alvo de fiscalização tributária.

  
  

Como resolver a situação?

Se você fez a cidadania no consulado e nunca atualizou o AIRE, a solução é simples: regularizar-se o quanto antes.

✅ O procedimento pode ser feito online, gratuitamente, pelo portal FAST IT (Servizi Consolari Online).✅ É importante manter sempre atualizados os dados de residência, estado civil e composição familiar.✅ Guarde comprovantes da sua residência no exterior (contratos, contas de consumo, comprovantes de impostos pagos no país onde vive).

Conclusão

Muitos cidadãos italianos que fizeram a cidadania no consulado acreditam estar em dia com suas obrigações, mas na prática estão irregulares no AIRE.

Com as novas regras de 2024, essa situação pode gerar multas pesadas, perda de direitos e problemas fiscais.

💡 Se este é o seu caso, não deixe para depois: quanto mais cedo regularizar, menor o risco de complicações.

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 Checklist: 5 passos para regularizar o seu AIRE

1. Verifique sua situação atual

   • Entre no portal FAST IT e confira se já consta como inscrito no AIRE.

2. Separe os documentos necessários

   • Documento de identidade válido;

   • Comprovante de residência atualizado no país onde vive;

   • Certidão de estado civil (casamento, divórcio, nascimento de filhos, se houver).

3. Faça sua inscrição ou atualização

   • Realize o procedimento diretamente pelo FAST IT (gratuito e online).

4. Mantenha sempre atualizado

   • Mudou de endereço, casou, teve filhos ou se divorciou? Atualize imediatamente no sistema.

5. Guarde comprovantes

   • Arquive recibos, comprovantes de residência e protocolos de inscrição para eventuais fiscalizações.

✨ Seguindo esse checklist, você evita multas, garante seus direitos e mantém sua cidadania em dia.

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