O “Decreto Tajani”: A Nova Lei da Cidadania Italiana e Seus Impactos Profundos

🔍 O que é o “Decreto Tajani”?

O chamado “Decreto Tajani” é como muitos passaram a se referir ao novo decreto que alterou drasticamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Embora não seja literalmente secreto, o decreto foi publicado com pouca divulgação e entrou em vigor de forma abrupta, pegando milhares de requerentes desprevenidos.

Assinado pelo vice-primeiro-ministro Antonio Tajani, o decreto trouxe mudanças profundas na tradicional Lei nº 91/1992, que por décadas permitiu que descendentes de italianos — mesmo distantes — reivindicassem sua cidadania.

📜 O que mudou com a nova lei?

• Limitação de gerações: Agora, apenas filhos e netos de italianos nascidos na Itália podem solicitar a cidadania. Bisnetos e trinetos foram excluídos.

• Exigência de vínculo direto: É necessário que ao menos um dos pais tenha residido legalmente na Itália por dois anos antes do nascimento do requerente.

• Fim da via consular: Os pedidos devem ser feitos diretamente ao governo central, e não mais aos consulados.

• Proibição de testemunhos: Não é mais permitido usar testemunhas ou juramentos como prova de vínculo. Só documentos oficiais são aceitos.

• Manutenção da cidadania: Quem já tem a cidadania precisa exercer algum direito ou dever na Itália a cada 25 anos — como votar ou renovar o passaporte — para mantê-la ativa.

🔄 Comparando com a lei anterior

A antiga legislação permitia o reconhecimento da cidadania italiana por descendência sem limite de gerações, desde que fosse possível comprovar a linha sanguínea. Agora, com o novo decreto, esse direito foi severamente restringido. Além disso, a exigência de vínculo ativo com a Itália e o fim da via consular tornam o processo mais burocrático e centralizado.

🧠 Reflexões sobre a nova lei

A nova lei representa uma mudança de paradigma. Por décadas, a Itália reconheceu sua diáspora como parte integral da identidade nacional. Agora, parece querer limitar esse vínculo apenas aos que mantêm uma relação direta e recente com o país.

Essa mudança levanta questões jurídicas e éticas. Muitos especialistas apontam que o decreto pode ser contestado judicialmente, especialmente por quem já estava em processo ou possui documentação sólida. Há também um debate sobre o uso de decreto-lei para alterar direitos históricos sem consulta pública.

🆕 Uma novidade ainda pouco comentada

Em meio à polêmica, uma proposta que parecia esquecida voltou à pauta: o ius scholae, que permitiria a cidadania a jovens estrangeiros que estudaram por anos na Itália. Embora ainda não tenha sido aprovado, há sinais de que o governo pode retomar essa discussão, o que abriria uma nova porta para imigrantes que cresceram no país.

🧭 Orientações para quem foi prejudicado

Se você foi afetado pelas novas regras, não desanime. Ainda existem caminhos possíveis:

• Cidadania por residência: Quem mora legalmente na Itália pode solicitar a cidadania após alguns anos, dependendo do tipo de visto.

• Cidadania por casamento: Ainda válida, com prazos reduzidos e menos exigências.

• Via judicial: Em alguns casos, é possível contestar o decreto com base em jurisprudência anterior.

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🌍 A Itália continua sendo um lugar para viver

Apesar das mudanças, a Itália segue sendo um país acolhedor, com qualidade de vida, cultura rica e oportunidades para quem deseja recomeçar. O processo de imigração pode ser desafiador, mas com informação e apoio, é totalmente possível.

🛂 A cidadania ainda é possível

Se você já mora na Itália, há caminhos viáveis para conquistar a cidadania:

• Por residência legal: Após alguns anos, com comprovação de integração.

• Por casamento com cidadão italiano

• Por mérito cultural ou contribuição à sociedade italiana

✨ Conclusão

O “Secreto Tajani” não é apenas uma mudança legal — é um marco que redefine o vínculo entre a Itália e seus descendentes. Mas também é um convite à organização, à resistência e à busca por alternativas legítimas.

Se você está nesse caminho, não desista. A cidadania italiana continua sendo um direito histórico, e a Itália ainda pode ser seu lar. Conte com nosso apoio, nosso conteúdo e nossa experiência para seguir com segurança e confiança.